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  • Projeto de Lei Ordinária nº 231/2021

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A “CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER”.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 21/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 525/2021 , PAR 642/2021
    Localização Atual: Comissão de Saúde
    Situação em 23/09/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 525/21-CDDM PELA APROVAÇÃO E Nº 642/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO SAÚDE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 218/2021

    DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 16/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 582/2021 , PAR 834/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 30/11/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 582/21-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA,

    E PARECER Nº 834/21-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO SEGURANÇA CIDADÃ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2021
    Em Tramitação

    INSTITUI A “SEMANA DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATINA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 10/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 415/2021 , PAR 477/2021
    Matéria Anexada: VET 2/2021
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 11:07:00: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 196/2021

    PERMITE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS FINALIDADES DE TRANSPORTE NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 31/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 487/2021
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 17/08/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 487/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 186/2021

    TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) COM A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO À ISENÇÃO TOTAL E PARCIAL DO IMPOSTO.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 31/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 367/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 27/07/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 367/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 185/2021

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 26/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 334/2021 , PAR 392/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/07/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 334-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E nº 392/21-CS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 183/2021

    DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 26/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 589/2021
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/11/2021 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado

    RETIRADO PELO AUTOR EM 09/11/2021. (MEMORANDO Nº 34/2021)

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 182/2021

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO LINK DO PROCON NOS MEIOS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 26/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 456/2021 , PAR 522/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/08/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 456/21-CFO E 522/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 181/2021

    INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL “ALUNO SORRIDENTE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 26/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 380/2021 , PAR 414/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 28/07/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº Nº 380/21-CS, E Nº 414/21-CECTE, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 178/2021

    PROÍBE A VENDA DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 24/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 391/2021 , PAR 519/2021
    Localização Atual: Comissão de Finanças e Orçamento
    Situação em 23/08/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 391/21-CS PELA APROVAÇÃO E Nº 519/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CFO.
    Texto Integral